Screen Shot 2021-01-28 at 4.10.11 PM

O Que Você Precisa Saber Sobre o Projeto de Reforma Migratória da Administração Biden

O “US Citizenship Act of 2021”  objetiva a legalização de mais de 10.5 milhões de imigrantes indocumentados que atualmente vivem nos Estados Unidos. Entre outras reformas no sistema de imigração legal, o projeto de lei inclui disposições para a criação de um caminho de oito anos para a cidadania para imigrantes indocumentados, reforço na segurança nas fronteiras com uso de novas tecnologias de triagem e treinamentos, remoção de barreiras à imigração familiar, diminuição dos atrasos nos processo de vistos e Green Cards de trabalho, bem como maior proteção a trabalhadores imigrantes. O projeto terá que ser aprovado pelo no Senado com pelo menos 60 votos (do total de 100 senadores), e para isso poderá sofrer modificações (emendas).

Um Caminho para a Legalização de Imigrantes Indocumentados

O texto do projeto prevê os seguintes requisitos e passos para que imigrantes indocumentados possam se qualificar:

  • Presença nos Estados Unidos em ou antes de 1º de Janeiro de 2021 (salvo motivos humanitários).
  • Obtenção de uma autorização de trabalho e de viagem para o exterior (Combo Card) com a garantia de que teriam permissão para voltar.
  • Após 5 anos, solicitação de um Green Card, desde que não tenha antecedentes criminais e esteja em dia com o pagamento do imposto de renda (Tax Returns) e possíveis multas. Os imigrantes abrangidos pelo programa DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals) e trabalhadores rurais poderiam solicitar Green Cards imediatamente.
  • Após 3 anos de Green Card provisório, sem antecedentes criminais e em dia com o IRS (Internal Revenue Service), prosseguir com o pedido de cidadania norte-americana.

Reagrupamento Familiar

O Projeto de Reforma Migratória prioriza manter as famílias unidas, eliminando atrasos, uso de vistos não utilizados, eliminando longos tempos de espera e o aumentando os limites de visto por país. Também elimina as penalidades de entrada de 3 a 10 anos (3-10 year bar) e outras disposições que mantêm as famílias separadas.

Fomento à Diversidade

O projeto aumenta os vistos de diversidade de 55.000 para 80.000 por ano. Também proíbe a discriminação com base na religião e limita a autoridade presidencial para emitir travel bans com base religiosa futuras.

Promoção da Integração e Cidadania para Imigrantes Refugiados

O projeto prevê financiamentos para governos estaduais e locais, organizações privadas, instituições educacionais, organizações comunitárias e organizações sem fins lucrativos para que elas possam expandir os seus programas de promoção à integração e inclusão do imigrante, de ensino da língua inglesa e assistência a indivíduos em busca da cidadania.

Crescimento Econômico

Este projeto busca eliminar atrasos de vistos baseados em empregos, recuperar vistos não utilizados, reduzir os longos prazos de espera e eliminar limites de visto por país. O projeto também busca tornar mais fácil para os graduados das universidades americanas com diplomas avançados em STEM (science, technology, engineering and mathematics) permanecerem nos Estados Unidos; melhorar o acesso a green cards para trabalhadores em setores de salários mais baixos; e elimina outros obstáculos desnecessários para Green Cards baseados em empregos.

Também visa fornecer Autorização de Trabalho (EAD) aos dependentes de portadores de visto H-1B, e impedir que os menores (dependentes) “envelheçam no sistema” antes da aprovação final de um visto. O projeto também cria um programa piloto para estimular o desenvolvimento econômico regional, dá ao DHS autoridade para ajustar os Green Cards com base em condições macroeconômicas e incentiva salários mais altos para vistos de não-imigrantes de profissionais altamente qualificados para evitar concorrência desleal com os trabalhadores americanos.

Proteção aos Trabalhadores Contra Exploração e Melhora no Processo de Verificação de Emprego

O projeto de lei exige que o Departamento de Segurança Nacional (DHS) e o Departamento do Trabalho (DOL) estabeleçam uma comissão envolvendo organizações de trabalhadores, de empregadores e de direitos civis para que estas possam fazer recomendações para melhorar o processo de “verificação de emprego”.

Trabalhadores vítimas de graves violações trabalhistas e que cooperem com as agências de proteção ao trabalhador terão maior acesso ao visto “U”.  O projeto de lei também protege os trabalhadores sazonais e aumenta as penalidades para os empregadores que violarem leis trabalhistas.

Apoio aos Requerentes de Asilo e Outras Populações Vulneráveis

 O projeto prevê a eliminação do prazo de um ano (da entrada nos EUA) para a apresentação de pedidos de asilo e prevê investimentos para a redução de atrasos de pedidos de asilo no sistema migratório. Ele também busca aumentar a proteção para os requerentes de visto U, visto T e VAWA, inclusive aumentando o limite dos vistos U de 10.000 para 30.000 (por ano).

Conclusão

 O projeto de lei apresentado trouxe uma esperança a milhões de imigrantes indocumentados, busca a modernização dos sistemas e processos da USCIS e dar velocidade na tramitação de O O O texto do projeto de lei apresentado provavelmente sofrerá mudanças para ser aprovado e poderá levar muitos meses até que vire Lei e sua total implementação pode levar anos. Entretanto, é importante que todos os imigrantes nos EUA ou aqueles que planejem requerer um visto de trabalho já comecem a se preparar desde já (organização e tradução de documentos, início de uma reserva financeira para pagamento das taxas migratórias, pagamento de imposto de renda retroativos, caso necessário, acreditação profissional, dentre outros passos).

Caso você tenha dúvidas sobre o projeto de lei ou de como se preparar para uma possível reforma migratória, entre em contato com um(a) advogado(a) de imigração legalmente licenciado(a) nos Estados Unidos. Nosso escritório terá prazer em assistir. Entre em contato via e-mail: [email protected]

Comments are closed.