Diante das incertezas trazidas pela nova administração federal dos EUA em 2025, cresce o temor de ações de deportação, fiscalização intensiva e mudanças severas nas políticas de imigração. Nesse cenário, é urgente que imigrantes brasileiros estejam preparados legalmente.
Importante lembrar que, independentemente do seu status migratório, mesmo que você já seja um cidadão norte-americano, ainda sim deverá providenciar esses três documentos fundamentais tendo em vista proteger sua família e bens adquiridos com tanto esforço nos EUA:
- Procuração (Power of Attorney)
- Tutela Provisória (Standby Guardianship)
- Testamento (Will)
1. POA (Power of Attorney) – Procuração de Poderes Gerais ou Específicos
A procuração (Power of Attorney ou POA) é um documento legal que permite a alguém de sua confiança agir em seu nome. Isso é crucial se você tiver que deixar os EUA numa situação emergencial, encontre-se hospitalizado, detido ou seja deportado. Através de um POA, você irá conceder a uma outra pessoa, o agente (também conhecido como procurador), autoridade para agir em seu nome em diversos assuntos. Nesse documento, você poderá especificar quais ações o agente poderá tomar em seu nome, seja no âmbito financeiro ou de saúde (poderes médicos), tais como:
Poderes Financeiros
- Gerenciar contas bancárias (depósitos, saques, transferências).
- Pagar contas, incluindo moradia, saúde e outras despesas.
- Tomar decisões de investimento (ações, títulos e outros valores mobiliários).
- Declarar e pagar impostos.
- Administrar bens alugados.
- Comprar e vender bens imóveis e pessoais.
- Solicitar ou gerenciar benefícios governamentais (Seguro Social, Medicare, Medicaid).
- Gerenciar contas e benefícios de aposentadoria.
- Celebrar contratos e transações comerciais.
- Iniciar ou defender ações judiciais.
- Outros.
Poderes Médicos
- Tomar decisões sobre sua saúde (tratamento, medicamentos, procedimentos) em seu nome.
- Consentir com cirurgias e outros procedimentos médicos.
- Selecionar prestadores de serviços e instalações médicas.
- Escolher cuidadores e determinar arranjos de cuidados de longo prazo.
- Tomar decisões sobre cuidados de fim de vida.
- Apresentar pedidos de indenização médica em seu nome.
- Outros.
2. Standby Guardianship (Guardião Temporário) – Proteção para Filhos em caso de incapacitação, detenção ou deportação.
A Tutela Provisória (Standby Guardianship) é um dos documentos mais importantes que pais imigrantes brasileiros devem assinar, independentemente de status migratório. Esse documento evita que seus filhos sejam levados pelo sistema de proteção infantil e acabem num foster care. É um documento relativamente simples que, se for feito corretamente, será aceito por escolas, hospitais e tribunais. Nele, você irá informar quem deverá cuidar dos seus filhos (guarda temporária de até 180 dias), até que eles estejam com o guardião definitivo.
3. Will & Testment – Testamento Conforme a Lei do seu Estado
Mesmo que você tenha poucos bens, o testamento (Last Will and Testament) protege sua vontade. Ele pode evitar conflitos, agilizar e baratear as custas envolvidas num processo de partilha e inventário nos EUA (probate court). Ademais, em seu testamento você poderá informar quem deverá ser o guardião legal definitivo de seus filhos menores, bem como informar sobre quem será o tutor de seus pets.
Importante lembrar que como o direito sucessório norte-americano segue lei estadual, o seu Will deverá ser elaborado conforme a lei estadual onde você vive ou onde estão localizados os seus bens, para que o mesmo tenha validade. Assim que, procure um advogado legalmente licenciado em seu estado para assistí-lo.
Por que você não deve esperar para agilizar essa documentação?
Com a possibilidade de mudanças severas nas leis de imigração em 2025, muitos brasileiros correm o risco de serem detidos ou deportados de forma repentina. E quando isso acontece sem planejamento, os filhos, bens e direitos ficam desprotegidos.
Você não precisa viver com medo, mas precisa agir com prevenção! Entre em contato com o nosso escritório para saber mais sobre como podemos lhe ajudar no preparo de documentos com validade legal, elaborados pela Denise Sarchiapone, advogada legalmente licenciada em Maryland e em DC: [email protected]
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* Este artigo é voltado especialmente para a comunidade brasileira na região de MD e DC e não constitui aconselhamento jurídico. Tratam-se de informações dadas para fins didáticos.