Se você é brasileiro(a) e está nos Estados Unidos — seja como visitante, estudante, portador de visto temporário ou em situação irregular — é importante compreender as obrigações legais relacionadas ao Alien Registration Requirement (Registro de Estrangeiros) :
O que é o Alien Registration Requirement ?
O Registro de Estrangeiros é um processo onde serão coletadas informações biográficas e biométricas (como impressões digitais) de estrangeiros que permanecem nos EUA por 30 dias ou mais e que não foram registrados anteriormente ao solicitar um visto. O objetivo é manter um controle atualizado sobre a presença de estrangeiros no país.
Quem Precisa se Registrar?
De acordo com o USCIS, devem se registrar:
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Estrangeiros com 14 anos ou mais que:
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Não foram registrados e não forneceram impressões digitais previamente, ao solicitar o visto de entrada nos EUA; e
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Estão com tempo de permanência nos EUA de mais de 30 dias.
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Pais ou responsáveis legais de estrangeiros menores de 14 anos que não foram registrados e que permanecem nos EUA por 30 dias ou mais.
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Estrangeiros que completam 14 anos nos EUA devem se registrar dentro de 30 dias após o aniversário.
Se você é cidadão norte-americano, portador de Green Card (residente permanente), ou entrou com visto temporário e tem o seu I-94, você não precisa se registrar, haja a vista que o governo norte-americano já possui os seus dados.
Qual o passo-a-passo para fazer o Registro?
O registro é feito exclusivamente online, por meio de uma conta no site do USCIS, devendo ser feito nas seguintes etapas:
1) Criar uma conta online no site da USCIS: https://my.uscis.gov
2) Preencher o Formulário G-325R (Biographic Information Registration)
3) Submeter o Form G-325R online através da sua conta online da USCIS
4) Agendar e comparecer a uma coleta de impressões digitais, se necessário.
Após o registro, o DHS emitirá um comprovante de registro. Estrangeiros com 18 anos ou mais devem carregar esse comprovante consigo sempre.
Quais as consequências do Não Cumprimento do Registro?
O não cumprimento das exigências de registro pode resultar em:
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Multas de até US$ 5.000;
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Prisão de até 6 meses;
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Processos civis e criminais.
Além disso, estrangeiros com 18 anos ou mais que não portarem o comprovante de registro podem ser considerados em violação da lei.
Quem Está Isento do Registro?
Estão isentos do registro:
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Cidadãos americanos;
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Estrangeiros que já foram registrados e forneceram impressões digitais ao solicitar o visto;
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Membros de tribos indígenas específicas, como os índios americanos nascidos no Canadá sob a Seção 289 da INA e membros da Tribo Tradicional Kickapoo do Texas.
Não tem certeza se você precisa fazer o registro?
Se você não tem certeza se precisa se registrar, a USCIS oferece uma ferramenta online que pode ajudá-lo a determinar sua obrigação:
Ferramenta de Determinação de Requerimento de Registro de Estrangeiros
Considerações Finais
Se você tiver dúvidas ou precisar de assistência com o processo de registro, entre em contato com o nosso escritório Sarchiapone Legal através do e-mail: [email protected]
Este artigo foi tem fins educacionais e não constitui aconselhamento jurídico. Para mais informações sobre o seu caso, agende já a sua consulta com Denise Sarchiapone, advogada de imigração legalmente licenciada nos Estados Unidos: AGENDAR CONSULTA