Nos Estados Unidos, os profissionais de engenharia civil utilizam a designação P.E. (geralmente logo depois do nome) quando são devidamente licenciados a atuar na profissão, principalmente como gestores de projeto. Não existe uma licença única nacional que permita aos engenheiros praticarem em todo território dos EUA. Cada Estado ou território tem o seu próprio Conselho de Engenharia, com requisitos próprios (educação, experiência e aprovação em exames) tanto para a obtenção, bem como para a manutenção da licença de P.E., haja vista que várias jurisdições também exigem que o profissional faça cursos de aperfeiçoamento (continuing education) para renovação da licença.
Por exemplo, leis estaduais exigem que somente P.E.s atuem nas seguintes atividades:
- Carimbar e assinar projetos de design.
- Assinatura de contratos com o setor público.
- Proprietário de uma firma de engenharia.
- Consultoria.
- Testemunho de especialista/perito (expert witness).
- Publicidade de serviços de engenharia.
Embora cada jurisdição estadunidense tenha suas próprias leis referentes ao licenciamento do profissional, os requisitos para a licença de P.E. geralmente têm os seguintes requisitos:
- Bacharelado ou mestrado em engenharia.
- Nota mínima no exame de FE (Fundamentals of Engineering).
- Mínimo de quatro anos de experiência na área da engenharia do candidato.
- Aprovação no exame de PE na área da engenharia do candidato.
O primeiro passo a ser tomado para o engenheiro brasileiro que queira atuar como P.E. nos EUA é verificar quais são os requisitos do licenciamento junto ao Conselho de Engenharia do Estado (Engineering Board) no qual deseja atuar.
Como os profissionais estrangeiros normalmente têm diplomas de universidades que não são credenciados pela EAC / ABET (Accreditation Board for Engineering and Technology) a maioria dos conselhos de licenciamento dos EUA exige que os candidatos tenham o seu histórico acadêmico avaliado por uma entidade tal como a NCEES , ou WES , ou outra agência autorizada pelo Conselho Estadual.
Vale salientar que o engenheiro brasileiro pode trabalhar no setor de engenharia nos EUA sem ser um P.E., desde que devidamente supervisionado e de acordo com a legislação estadual. O período de experiênica também é exigido por profissionais graduados nos EUA, assim que é normal que profissionais só façam a prova de P.E. depois de vários anos trabalhando como engineer-in-training. A P.E. também não é uma exigência para muitos tipos de vistos, mas é recomendável que o profissional interessado em trabalhar nos EUA faça uma equiparação da sua educação (“validação de diploma”), tendo em vista que esta será necessária para o processo de visto junto à agência de imigração norte-americana (USCIS).
Caso você tenha dúvidas no que tange ao processo de validação de diploma para profissionais de engenharia, certificação de P.E. ou sobre suas opções de visto norte-americano para profissionais de engenharia, não deixe de entrar em contato com um advogado de imigração devidamente licenciado: [email protected]
Sobre a autora: Denise Sarchiapone é brasileira radicada nos EUA há 14 anos, onde estudou, advoga e presta consultoria profissional e empresarial em imigração. Além do seu bacharato em Direito no Brasil, Denise se formou dois mestrados: Mestrado em Direito (LLM in the Law of the U.S.) pela University of Baltimore School of Law e Mestrado em Comércio Exterior (MBA) pela Towson University, e é especialista em Inovação Corporativa e Sustentabilidade pela Harvard University.
