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O Que Você Precisa Saber Sobre as Restrições de Viagem e Exceções de Interesse Nacional (National Interest Exception) para os Estados Unidos

Devido à pandemia do COVID-19, estrangeiros que viajam para os Estados Unidos vindos de certos países estão sujeitos a restrições de entrada. As proclamações presidenciais impedem a entrada nos EUA de estrangeiros que tenham estado fisicamente presentes na China, Irã, área da Schengen, Irlanda, Reino Unido, Brasil, África do Sul e Índia, nos 14 dias imediatamente anteriores à entrada efetiva ou tentativa de entrada nos Estados Unidos. Esta proibição de viagem também se aplica a trânsito em um aeroporto dos EUA. Além disso, o trânsito em um país coberto por qualquer proclamação presidencial relacionada à COVID-19, mesmo sem sair do aeroporto, também conta como presença física dentro do país, suficiente para desencadear a proibição.

Exceções às Proclamações Presidenciais e Elegibilidade para National Interest Exception (NIE)

As restrições de viagem não se aplicam a certas categorias de indivíduos, tais como cidadão norte-americano e residentes permanentes legais (detentores de Green Card), pais ou tutores legais de cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes legais (LPR), desde que o cidadão norte-americano EUA ou LPR seja solteiro e menor de 21 anos, bem como para outras categorias de viajantes cuja entrada nos EUA seja de interesse nacional – National Interest Exception (NIE). Assim que, indivíduos aprovados como NIE podem entrar diretamente nos EUA, sem a necessidade de fazer quarentena num terceiro país.

Certas categorias de viajantes são automaticamente consideradas NIE e não precisam requerer um pedido de NIE juntos aos consulados: imigrantes de todas as categorias, noivos de cidadãos norte-americanos e alunos F-1 e M-1.

Quais os Critérios de Elegibilidade do NIE ?

Certos indivíduos que estão sujeitos às proclamações presidenciais e não são elegíveis para uma exceção automática podem requerer a NIE em uma embaixada ou consulado dos EUA. Se um pedido NIE for aprovado, o indivíduo pode viajar com um visto válido ou autorização ESTA diretamente para os EUA. O NIE é válido por um ano a partir da data de aprovação e serve para múltiplas entradas nos Estados Unidos, desde que o NIE seja usado para os fins para os quais foi concedido.

As categorias de viajantes elegíveis para se candidatarem ao NIE incluem certos visitantes de intercâmbio, Educational Commission for Foreign Medical graduates (ECFMG), viajantes que forneçam direção executiva ou suporte vital para setores críticos de infraestrutura, setores de cadeias de suprimentos, dentre outros viajantes que forneçam suporte essencial ou direção executiva para uma atividade econômica significativa para os Estados Unidos.

Para obter uma lista completa das categorias de viajantes isentos das proclamações presidenciais, ou elegíveis para NIE automática, bem como critérios de elegibilidade do NIE, visite o site do Departamento de Estado dos EUA.

Como Solicitar Seu NIE ?

Você deve fazer seu pedido de NIE juntamente com o agendamento de sua entrevista de visto de não-imigrante. Se nenhuma consulta de visto estiver disponível, você pode contactar o consulado por e-mail. O processo de inscrição, requisitos e documentação de comprovação de NIE podem variar de um consulado para outro, assim que consulte a página do consulado norte-americano de sua jurisdição regularmente.

Caso você precise de ajuda para requerer seu NIE, entre em contato com nosso escritório: a Sarchiapone Legal tem assistido dezenas de brasileiros a conseguirem vir para os EUA com  NIE. Mande já o seu e-mail para: [email protected]

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