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Cidadania Norte-Americana: Novas Regras em 2025 e a Boa Conduta Moral no Processo de Naturalização

A partir de agosto de 2025, a USCIS passou a aplicar um novo padrão para avaliar a Boa Conduta Moral nos pedidos de naturalização (cidadania) norte-americana. Agora, além de verificar a ausência de crimes graves, os oficiais também analisam as contribuições positivas do aplicante — como pagamento de impostos, trabalho estável, envolvimento comunitário e responsabilidades familiares. Descubra neste artigo como funciona essa avaliação e veja uma lista prática de documentos e evidências que podem fortalecer sua aplicação à cidadania.

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REAL ID passa a ser exigido em todo território norte-americano a partir de 7 de maio de 2025: O que você precisa saber!

A partir de 7 de maio de 2025, passageiros que embarcarem em voos domésticos nos Estados Unidos precisarão apresentar uma identificação – REAL ID –  para passar pelos pontos de segurança da TSA (Administração de Segurança no Transporte). Se sua carteira de motorista não tiver uma estrela no canto superior direito, você pode ter problemas no embarque.

O que é um REAL ID?

REAL ID é uma versão mais segura da carteira de motorista padrão. Inicialmente criada após os ataques de 11 de setembro para aumentar a segurança na emissão de documentos em todo o país, essa lei federal exige que documentos utilizados para acesso a prédios federais e voos comerciais atendam a padrões mais rigorosos de verificação de identidade. A aplicação da exigência para voos domésticos foi adiada várias vezes, mas agora a data está confirmada: 7 de maio de 2025.

Para saber se a sua Drivers License já é uma Real ID,  verifique se sua carteira de motorista tem uma estrela no canto superior direito. Cada estado tem seu próprio modelo.

Você mora nos EUA e viajar de avião? Você vai precisar de uma REAL ID !

Se você tiver uma viagem marcada a partir de 7 de maio de 2025, será necessário apresentar seu REAL ID ou outro documento aceito pela TSA (ex: passaporte válido). Caso contrário, você poderá ser encaminhado para uma triagem extra e até perder seu voo.

Quais documentos são aceitos além do REAL ID?

Se você não possui a carteira de motorista com a estrela, você pode apresentar uma das seguintes opções:

  • Passaporte dos EUA ou passaporte estrangeiro

  • Green Card (cartão de residente permanente)

  • Carteira de motorista canadense

  • Documento militar dos EUA

  • Cartão de entrada (Global Entry, NEXUS, SENTRI, FAST)

  • Carteira de Autorização de Trabalho (I-766)

  • Cartão de saúde para veteranos (VHIC)

  • Outros documentos listados pelo Departamento de Segurança Interna (DHS)

 Como solicitar o seu REAL ID ?

Você pode obter um REAL ID (Driver’s License) no Departamento de Veículos Motorizados (DMV) do seu estado. Os documentos geralmente exigidos são:

  • Prova de nome completo e data de nascimento (certidão de nascimento, passaporte)

  • Dois comprovantes de endereço/residência (conta de luz, extrato bancário)

  • Prova de status legal nos EUA

  • Cartão do Seguro Social ou documento com seu nome e número do SSN (como W-2 ou contracheque)

O que esperar no aeroporto?

  • Com REAL ID: Chegue com antecedência normal de 2 horas.

  • Sem REAL ID: Chegue com pelo menos 3 horas de antecedência, pois você pode ser direcionado para uma fila separada e passar por triagem adicional. Não há garantia de que conseguirá embarcar.

Ainda dá para voar sem REAL ID?

A TSA afirma que tentará ajudar quem não tiver o documento, mas não há garantia. Eles podem tentar confirmar sua identidade por outros meios, especialmente em casos como perda de carteira. No entanto, você corre o risco de não embarcar.

Conclusão

Se você é brasileiro vivendo nos EUA, verifique hoje mesmo se sua carteira de motorista está válida e que o símbolo do REAL ID. Caso não tenha, agende uma visita ao DMV o quanto antes e evite transtornos no aeroporto. Você ainda poderá apresentar o seu passaporte como Real ID, mas a carteira de motorista será provavelmente o documento mais prático para identificação em aeroportos e prédios públicos norte-americanos

Compartilhe esta informação com seus amigos e familiares que moram nos EUA. Muitos ainda não sabem dessa exigência!

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Requerimento de Registro de Estrangeiros (Alien Registration Requirement) nos EUA: Quem Precisa se Registrar?

Se você é brasileiro(a) e está nos Estados Unidos — seja como visitante, estudante, portador de visto temporário ou em situação irregular — é importante compreender as obrigações legais relacionadas ao Alien Registration Requirement (Registro de Estrangeiros) :

O que é o Alien Registration Requirement ?

O Registro de Estrangeiros é um processo onde serão coletadas informações biográficas e biométricas (como impressões digitais) de estrangeiros que permanecem nos EUA por 30 dias ou mais e que não foram registrados anteriormente ao solicitar um visto. O objetivo é manter um controle atualizado sobre a presença de estrangeiros no país.

Quem Precisa se Registrar?

De acordo com o USCIS, devem se registrar:

  • Estrangeiros com 14 anos ou mais que:

    • Não foram registrados e não forneceram impressões digitais previamente, ao solicitar o visto de entrada nos EUA; e

    • Estão com tempo de permanência nos EUA de mais de 30 dias.

  • Pais ou responsáveis legais de estrangeiros menores de 14 anos que não foram registrados e que permanecem nos EUA por 30 dias ou mais.

  • Estrangeiros que completam 14 anos nos EUA devem se registrar dentro de 30 dias após o aniversário.

Se você é cidadão norte-americano, portador de Green Card (residente permanente), ou entrou com visto temporário e tem o seu I-94, você não precisa se registrar, haja a vista que o governo norte-americano já possui os seus dados.

Qual o passo-a-passo para fazer o Registro?

O registro é feito exclusivamente online, por meio de uma conta no site do USCIS, devendo ser feito nas seguintes etapas:

1) Criar uma conta online no site da USCIS: https://my.uscis.gov

2)  Preencher o Formulário G-325R (Biographic Information Registration)

3) Submeter o Form G-325R online através da sua conta online da USCIS

4) Agendar e comparecer a uma coleta de impressões digitais, se necessário.

Após o registro, o DHS emitirá um comprovante de registro. Estrangeiros com 18 anos ou mais devem carregar esse comprovante consigo sempre.

Quais as consequências do Não Cumprimento do Registro?

O não cumprimento das exigências de registro pode resultar em:

  • Multas de até US$ 5.000;

  • Prisão de até 6 meses;

  • Processos civis e criminais.

Além disso, estrangeiros com 18 anos ou mais que não portarem o comprovante de registro podem ser considerados em violação da lei.

Quem Está Isento do Registro?

Estão isentos do registro:

  • Cidadãos americanos;

  • Estrangeiros que já foram registrados e forneceram impressões digitais ao solicitar o visto;

  • Membros de tribos indígenas específicas, como os índios americanos nascidos no Canadá sob a Seção 289 da INA e membros da Tribo Tradicional Kickapoo do Texas.

Não tem certeza se você precisa fazer o registro? 

Se você não tem certeza se precisa se registrar, a USCIS oferece uma ferramenta online que pode ajudá-lo a determinar sua obrigação:

Ferramenta de Determinação de Requerimento de Registro de Estrangeiros

Considerações Finais

Se você tiver dúvidas ou precisar de assistência com o processo de registro, entre em contato com o nosso escritório Sarchiapone Legal através do e-mail: [email protected] 

Este artigo foi  tem fins educacionais e não constitui aconselhamento jurídico. Para mais informações sobre o seu caso, agende já a sua consulta com Denise Sarchiapone, advogada de imigração legalmente licenciada nos Estados Unidos: AGENDAR CONSULTA 

USCIS ANUNCIA AUMENTOS SIGNIFICATIVOS NAS TAXAS DE VÁRIOS PROCESSOS

Formulários relacionados a pedidos com base no trabalho e empreendedorismo também sofrerão reajustes. A taxa do formulário I-140 (Immigrant Petition for Alien Workers) passará de USD $700  para  USD $715, ao passo que o I – 526 / 526E (visto EB-5 de Investidor) sofrerá um grande aumento de USD $3,675 para USD $11,160.

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Como Brasileiros Podem Requerer o Global Entry?

O Global Entry é um programa da U.S. Customs and Border Patrol (CBP)  , no qual viajantes pré-aprovados e portadores do Cartão Global Entry podem acelerar sua entrada  nos EUA por meio de quiosques automáticos em aeroportos selecionados. Basicamente, “furar-a-fila”: passar mais rapidamente pela imigração e ganhar tempo para a sua próxima conexão nos EUA (se for o caso).

O Global Entry é um programa voluntário disponível para brasileiros nos EUA com visto e status válidos, residentes permanentes (Green Card holders) ou cidadãos norte-americanos. Segue o passo-a-passo para requerer o seu Global Entry:

1 – Crie uma conta no Trusted Traveler Programs (TTP). Independentemente da idade, todos os viajantes devem ter a sua própria conta no TTP. Você vai precisar validar o seu e-mail e escolher um método de proteção de dois fatores para segurança e autenticação (por telephone ou app).

2 – Faça login na sua conta TTP e preencha o formulário de requerimento. Você vai precisar inserir informações completas de endereço e empregador atual, bem como endereços passados e informações sobre seu trabalho desde 2017.

3 -Pague a taxa de USD $100 (cem dólares) online.

4–  O CBP analisará sua inscrição, será feito um background check (verificação de antecedents criminais) e se a sua inscrição for aprovada, a TTP lhe pedirá para agendar uma entrevista com um oficial da CBP em um Global Entry Enrollment Center.

5– Cada candidato deverá agendar um horário de entrevista separado e levar a seguinte documentação para a entrevista: passaporte válido e outra forma de identificação, como carteira de motorista; Green Card (para residentes permanentes nos EUA) e documentação que prove o seu endereço atual (ex: Driver’s License).

ATENÇÃO!  

O Global Entry não substitui a necessidade de um Visto norte-americano válido e passaporte! Não é uma autorização de viagem! O pedido deve ser feito na página da TTP do governo norte-americano! Muito cuidado com golpes ou promessas de pessoas se passando por agentes imigratórios!

Caso você precise de assistência no seu pedido de visto para os Estados Unidos, entre em contato com advogado(a) de imigração legalmente licenciado nos EUA. Nosso escritório terá prazer em assistir! Agende a sua consulta agora mesmo por e-mail: [email protected]

 

Vacinação contra COVID-19 será exigida para candidatos ao Green Card a partir de 1 de Outubro de 2021

De acordo com a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), seção 212 (a) (1) (A) (ii), os estrangeiros considerados admissíveis nos Estados Unidos como residentes permanentes  (Green Card) devem comprovar que estão vacinados contra doenças evitáveis ​​por vacinação . A partir de 1º de outubro de 2021, os estrangeiros também deverão comprovar que foram vacinados contra a COVID-19, além dos requisitos de vacinação atuais.

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O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O PEDIDO DE NATIONAL INTEREST EXCEPTION (EXCEÇÃO DE INTERESSE NACIONAL) PARA OS ESTADOS UNIDOS

Devido à pandemia do COVID-19 e o alto número de casos em determinados países, os Estados Unidos levantaram restrições de entrada para viajantes oriundos do Brasil, Espaço Schengen, Africa do Sul, China, Índia, dentre outros países. Com exceção de vistos de imigrantes e de alguns tipos de vistos de não-imigrante, os viajantes do Brasil tem que fazer uma quarentena de no mínimo 14 dias num terceiro país, a menos que recebam uma Exceção de Interesse Nacional (NIE), com a qual podem viajar diretamente para os EUA, desde que tenham um visto válido.

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O Que Você Precisa Saber Sobre as Restrições de Viagem e Exceções de Interesse Nacional (National Interest Exception) para os Estados Unidos

categorias de viajantes cuja entrada nos EUA seja de interesse nacional – National Interest Exception (NIE). Assim que, indivíduos aprovados como NIE podem entrar diretamente nos EUA, sem a necessidade de fazer quarentena num terceiro país.Certas categorias de viajantes são automaticamente consideradas NIE e não precisam requerer um pedido de NIE juntos aos consulados: imigrantes de todas as categorias, noivos de cidadãos norte-americanos e alunos F-1 e M-1.