Devido à pandemia do COVID-19 e o alto número de casos em determinados países, os Estados Unidos levantaram restrições de entrada para viajantes oriundos do Brasil, Espaço Schengen, Africa do Sul, China, Índia, dentre outros países. Com exceção de vistos de imigrantes e de alguns tipos de vistos de não-imigrante, os viajantes do Brasil tem que fazer uma quarentena de no mínimo 14 dias num terceiro país, a menos que recebam uma Exceção de Interesse Nacional (NIE), com a qual podem viajar diretamente para os EUA, desde que tenham um visto válido.
A NIE (National Interest Exception) é uma permissão emitida pelos consulados norte-americanos do país de residência do viajante, a qual permite a entrada direta nos Estados Unidos sem a necessidade da quarentena num terceiro país. A NIE também é necessária para viajantes com ESTA, permite a entrada nos EUA dentro de 30 dias e é válida para várias entradas em solo estadunidense dentro de um período de um ano.
Quem pode Requerer? Quais são os Critérios de Elegibilidade?
Profissionais e pesquisadores da área da saúde: Médicos, enfermeiros, pesquisadores e demais profissionais da área de saúde pública com objetivo de aliviar os efeitos da pandemia COVID-19 ou para dar continuação à pesquisa em andamento em uma área que traga benefícios substanciais para a saúde pública (por exemplo, câncer ou pesquisa de doenças).
Estudantes: Estudantes e seus dependentes com visto F ou M para cursos acadêmicos.
Acadêmicos intercambistas: Intercambistas e seus dependentes viajando para os Estados Unidos com o visto J nas seguintes categorias: professores, bolsistas de pesquisa, ou especialistas.
Viajantes humanitários: indivíduos que viajarão para os EUA para cuidar de parentes.
Viajantes que fornecerão suporte vital ou direção executiva para infraestrutura crítica: Profissionais e empreendedores cuja viagem irá beneficiar um dos 16 setores críticos de infraestrutura dos EUA. Incluem investidores, executivos e outros viajantes a negócios (visto B1) e empreendedores (vistos E-1 e E-2).
Quais áreas são consideradas “Setores de Infraestrutura Crítica”?
Conforme a Cybersecurity and Infraestructure Secure Agency (Agência Norte-Americana de Cibersegurança e Segurança de Infra-estrutura), os seguintes 16 setores são considerados como críticos para requerimentos de NIE:
- Químico
- Instalações Comerciais
- Comunicações
- Manufatura Crítica
- Barragens/Represas
- Base Industrial de Defesa
- Serviços de Emergência
- Energético
- Serviços Financeiros
- Alimentos e Agricultura
- Instalações Governamentais
- Saúde e Saúde Pública
- Tecnologia da Informação
- Reatores Nucleares, Materiais e setor de Resíduos
- Sistemas de Transporte
- Sistemas de Água e Esgoto
Como Requerer uma NIE?
A solicitação deve ser enviada diretamente ao Consulado ou Embaixada dos Estados Unidos e deve incluir documentação específica e evidências sobre sua necessidade urgente de viagem, sobre sua qualificação profissional (se for o caso) e sobre sua eligibilidade para o pedido de NIE. Os viajantes que já possuam um visto válido ou aprovação ESTA podem requerer uma NIE sem a necessidade de uma nova entrevista no consulado.
Cada consulado dos Estados Unidos ao redor do mundo tem procedimento próprio, por isso é importante certificar-se de que você está enviando sua solicitação e documentação de acordo com as especificações do consulado de sua jurisdição. Uma NIE é válida por 12 meses a partir da data de aprovação e pode ser usada para viajar aos Estados Unidos várias vezes, desde que a sua entrada dê-se para os mesmos fins indicados na NIE previamente aprovada.
Caso você precise de ajuda em seu pedido de NIE, procure um advogado de imigração legalmente licenciado nos Estados Unidos. Teremos muito prazer em assistir. Agende sua consulta o quanto antes entrando em contato com nosso escritório por e-mail: [email protected]